Eleições 2018
Em 2018 teremos novamente a oportunidade do maior exercício da democracia no Brasil: as eleições gerais.
Brasileiros, iremos às urnas para eleger nossos representantes para os seguintes cargos:
– Presidente da República;
– Governadores;
– Senadores;
– Deputados Federais;
– Deputados Estaduais/Distrital.
Mas não é de hoje que a justiça brasileira vem enfrentando grandes dificuldades em fazer desse momento um fenômeno íntegro. Muitos candidatos e partidos recorrem a ilegalidades para obter vantagens nas eleições, prejudicando o processo democrático ao cometerem diversas formas de crime eleitoral.
Dentre todos os crimes eleitorais previstos na legislação, o mais recorrente é a corrupção eleitoral. E cada um de nós, eleitores, pode ajudar a combatê-la!
Votar de forma consciente é fundamental em um país democrático, onde a população pode escolher e confiar nos seus representantes e receber tudo aquilo que precisa para uma vida de qualidade.
Um dos critérios para que o voto seja consciente é depositá-lo naquele candidato cujas propostas realmente nos identifica. Aquele nome que temos orgulho de indicar aos nossos conhecidos, por se tratar de um candidato ético, competente e com propostas de altíssima qualidade.
Ainda é muito comum as pessoas transformarem seu voto em mercadoria, trocando-o por benefícios individuais e pouco éticos, muitas vezes até ilegais. Essas práticas são comumente denunciadas pela imprensa, por investigações feitas pela Justiça Eleitoral e ações da sociedade civil para combater o fenômeno. Todos esses casos mostram que a compra de votos ainda é uma prática bastante recorrente em parte do eleitorado.
Quem nunca ouviu falar de alguém que trocou o voto por cesta básica, gasolina, materiais de construção… A compra e venda de votos costuma ter sua importância minimizada, uma prática às vezes até já naturalizada em determinados locais.
Uma pesquisa realizada em 2015 pela CHECON PESQUISA/BORGHI, encomendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou que pelo menos 28% dos entrevistados têm conhecimento ou já testemunhou algum caso de compra de votos. E não é só isso, a mesma pesquisa, feita com quase dois mil eleitores entre 18 e 60 anos em sete capitais de todas as regiões do país, revela que poucos eleitores percebem a compra de votos como algo ilegal e muitos ainda enxergam a troca de votos por benefícios como algo natural.
É nossa obrigação evitar esse tipo de troca, pois:
1) VENDER O VOTO É UMA PRÁTICA ANTIÉTICA
Se você não quer que uma pessoa corrupta tenha o poder de decidir seu destino durante quatro anos (ou oito, se for um senador), não venda seu voto. E caso presencie alguma situação de compra ou venda de voto envolvendo outras pessoas, saiba que você pode fazer sua parte de cidadão e denunciá-la.
2) COMPRA E VENDA DE VOTOS É UMA PRÁTICA ILEGAL
Em seu artigo 299, o Código Eleitoral considera crime o ato de “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.
A Lei nº 12.034/2009 determina que não é necessário um pedido explícito para que a ação seja considerada ilícita, basta a comprovação do dolo do ato, isto é, comprovar que havia vontade consciente de cometer a ação, sabendo de suas consequências, e mesmo assim quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
Tudo isso vale para tentativas de compra e venda de votos desde o registro da candidatura do candidato até o dia da eleição.
Ações punitivas:
- Para os candidatos: cassação do seu registro de candidatura e, caso já tenha sido eleito, pode ter cassada a sua diplomação. Cabe ainda prisão de até quatro anos, pagamento de multa e a possibilidade de tornar-se inelegível por oito anos. A compra de votos e uma das situações que se enquadram nas condições de inelegibilidade apontadas pela Ficha Limpa.
- Para os eleitores: cabe como punição o mesmo tempo de prisão (até quatro anos) e multa.
Nos próximos Informativos da SUDOESTE estaremos compartilhando mais informações sociopolíticas e dentre elas… COMO DENUNCIAR A COMPRA DE VOTOS!
