ANIMAIS

Direitos e deveres de passageiro intermunicipal e interestadual

DOS ANIMAIS

Somente é permitido desde que atenda as exigências da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – Decreto 2.521, art.30, Item V e ARTESP/SP – Decreto 29.913, art. 31, item VII;

Seguindo as condições abaixo:

Cão ou gato:

Deverá estar acompanhado de atestado sanitário para o trânsito de cães e gatos, emitido por médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de origem do animal;

Se o animal tiver com idade superior a 90 dias, deverá estar acompanhado de comprovante de vacinação antirrábica, com data superior a 30 dias antecedentes ao embarque e inferior a um ano (conforme determinação da ANVISA).

Animal doméstico:

 Deverá estar acompanhado da GTA (Guia de Trânsito Animal), fornecida pelo Ministério da Agricultura e seus postos autorizados, e atestado de saúde e vacina em dia, fornecido pelo veterinário responsável.

Animal silvestre

Os animais silvestres são aqueles que não estão acostumados a viver perto das pessoas e foram retirados de seus habitat natural, por este motivo, eles podem reagir a presença de pessoas, inclusive em viagens de ônibus.

Para transportar este tipo de animal em uma viagem, é necessário apresentar o Guia de Trânsito do Animal, o atestado de vacina e saúde em dia e uma autorização para o transporte emitida pelo IBAMA.

 Todos os animais devem ser transportados dentro de um recipiente como gaiolas, bolsas de transporte ou caixas, eles jamais podem ficar livres no ônibus. O tamanho aceito pelas empresas de ônibus sobre estes recipientes são de acordo com os padrões do mercado.

É bom lembrar que a viação deve ser consultada com antecedência sobre o transporte de animais, pois a empresa pode recusar o embarque ou determinar o desembarque do usuário dos serviços caso o mesmo queira transportar animais domésticos ou silvestres sem o devido acondicionamento ou desrespeitando as disposições legais ou regulamentares, ou se a viação decretar que neste transporte há comprometimento da segurança, conforto ou tranquilidade dos demais passageiros (inciso V e VII, art. 30 do Decreto n.º 2.521/98).

IMPRESCÍNDIVEL:

O animal deverá estar acondicionado, durante toda a viagem, em gaiola ou maleta adequada e especialmente fabricada para transporte de animais;

O animal não pode ser transportado de maneira que, eventualmente, cause desconforto ou transtorno aos outros usuários;

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